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3 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0008888-07.2010.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 24 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGTE: HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA, AGDO: ASSOCIACAO DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Publicação
16/09/2010
Julgamento
8 de Setembro de 2010
Relator
TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00088880720108190000_a7964.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO. ELEIÇÃO DE DIRETORIA. POSSÍVEL FRAUDE VERIFICADA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO. NOVA ELEIÇÃO. ACOMPANHAMENTO DA ELEIÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PRESERVAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.

Tendo sido o objeto do presente recurso integralmente cumprido, com o acompanhamento das eleições por oficial de justiça para apurar sua regularidade e observância às regras do regulamento e estatuto da associação e verificada a irregularidade diante da ausência de rubrica dos representantes das chapas nas cédulas, em patente violação às regras eleitorais, o que ensejou a anulação da eleição realizada em 02/03/2010 e a realização de nova eleição, ocorrida em 30/06/2010, sem qualquer irregularidade, conforme certificou o Oficial de Justiça e informaram as partes, mostra-se exaurido o objeto do recurso. Confirmação da decisão liminar. Reforma da decisão. Provimento do recurso.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/390410999/agravo-de-instrumento-ai-88880720108190000-rio-de-janeiro-capital-24-vara-civel