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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-15.2008.8.19.0002 RIO DE JANEIRO NITEROI 1 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

NONA CÂMARA CÍVEL

Partes

APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA, APELADO: NELSON MAGNO RIBEIRO DE CASTRO e outro

Publicação

Julgamento

Relator

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00250131520088190002_a8343.pdf
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Ementa

Embargos declaratórios. Ausência de requisito para sua interposição. Rejeição. Necessidade de existência de perplexidade na decisão seja por omissão, contradição ou obscuridade. A alegação da parte que pretende a revisão do julgado alegando omissões e contradição, inexistentes, não suporta embargos de declaração. Contrariedade entre a decisão embargada e o interesse da parte não autoriza a interposição de embargos. Art. 535 do CPC. Manutenção da decisão embargada. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/390409249/apelacao-apl-250131520088190002-rio-de-janeiro-niteroi-1-vara-civel