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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0316473-68.2009.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: DANIELLE COSTA DA SILVA, APELADO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A
Publicação
08/10/2010
Julgamento
5 de Outubro de 2010
Relator
CELSO FERREIRA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_03164736820098190001_61181.pdf
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Ementa

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Sentença de procedência parcial do pedido. Recurso pretendendo indenização pelo dano moral. Inexistência de dano moral. Apelante que não comprovou que seu nome foi levado ao cadastro de maus pagadores. No caso sub censura somente houve a comunicação prévia. Mero aborrecimento. Verbete nº 75 da Súmula desta corte. O simples descumprimento de contrato, contudo, não enseja direito à reparação moral, se não comprovado que isso teve repercussão dessa ordem. DECISÃO MONOCRÁTICA COM FUCLRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO.
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