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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0138283-54.2007.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, APELADO: RODOLFO NATAL CORREA SANTOS
Publicação
22/11/2010
Julgamento
9 de Novembro de 2010
Relator
ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01382835420078190001_29db5.pdf
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Ementa

Embargos de declaração fundados em omissão. Acórdão que não contém o vício apontado tendo sido expressamente enfrentadas as questões mencionadas pela Embargante, com fundamentação suficiente para exame da controvérsia. Desprovimento dos embargos de declaração.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/389828012/apelacao-apl-1382835420078190001-rio-de-janeiro-capital-14-vara-faz-publica