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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0052273-05.2010.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CRIMINAL
Partes
IMPTE: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO, PACTE: CLAUDIA BEZERRA DE PAULA e outro, AUTORIDADE COATORA: 2A. VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA
Publicação
17/12/2010
Julgamento
25 de Novembro de 2010
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00522730520108190000_0fa88.pdf
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Ementa

HABEAS-CORPUS. ARTIGO 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, II E IV, NA FORMA DO ARTIGO 29, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA HABEAS-CORPUS. ARTIGO 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, II E IV, NA FORMA DO ARTIGO 29, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

HABEAS-CORPUS. ARTIGO 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, II E IV, NA FORMA DO ARTIGO 29, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA HABEAS-CORPUS.- ARTIGO 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, II E IV, NA FORMA DO ARTIGO 29, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.-PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - A decisão que decretou a prisão preventiva da paciente e do co-réu (fls. 11/12), proferida em 20/08/2010, a requerimento do Ministério Público, encontra-se devidamente fundamentada, demonstrando de forma concreta e objetiva a presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar. Ressalte-se, que conforme se constata na referida decisão, uma das razões que ensejou a decretação da preventiva, foi garantir a instrução criminal, tendo em vista que a testemunha ocular do evento declarou, em sede policial, ter sofrido ameaças. Ainda que assim não fosse, trata-se de crime grave, que enorme insegurança produz na sociedade e que deve ser desestimulado para que se garanta a ordem pública. No mais, a paciente sequer demonstrou residir no distrito da culpa. Presentes, portanto, os requisitos da preventiva, razão pela qual deve ser mantida a prisão. Não vislumbro, desta forma, a ocorrência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
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