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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0011541-49.2010.8.19.0204 RIO DE JANEIRO BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, APELADO: ANDERSON LUIS DA SILVA
Publicação
19/12/2011
Julgamento
13 de Dezembro de 2011
Relator
GUARACI DE CAMPOS VIANNA
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DÉBITO INDEVIDO LANÇADO EM NOME DO AUTOR. RISCO DO EMPREENDIMENTO. CORREM POR CONTA DO BANCO OS RISCOS LIGADOS AO EMPREENDIMENTO, CABENDO-LHE ARCAR COM OS PREJUÍZOS. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DEVOLUÇÃO DA QUANTIA INDEVIDAMENTE COBRADA NÃO COMPORVADA PELO RÉU. REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.