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30 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0149837-15.2009.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0149837-15.2009.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA CIVEL
Órgão Julgador
DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS TELE URCA e outro, APELADO: OS MESMOS
Publicação
16/01/2012
Julgamento
16 de Dezembro de 2011
Relator
DENISE LEVY TREDLER
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01498371520098190001_e3950.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL. EXCLUSÃO DE "ASSOCIADO" DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS. VIOLAÇÃO DA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APLICAÇÃO HORIZONTAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. DIREITO CIVIL. EXCLUSÃO DE "ASSOCIADO" DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS. VIOLAÇÃO DA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APLICAÇÃO HORIZONTAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.

DIREITO CIVIL. EXCLUSÃO DE "ASSOCIADO" DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS. VIOLAÇÃO DA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APLICAÇÃO HORIZONTAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. DIREITO CIVIL. EXCLUSÃO DE "ASSOCIADO". DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS. VIOLAÇÃO DA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APLICAÇÃO HORIZONTAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Ação declaratória, com pedido indenizatório cumulado. Exclusão de "associado", sem a observância do trâmite regular. Pedido declaratório de nulidade do ato e de indenização por danos materiais e morais. Sentença que julgou procedentes os pedidos declaratório e indenizatório dos danos morais e improcedente o referente aos danos materiais, por falta de provas. Recursos de ambas as partes a que se concede parcial provimento. O primeiro, para reduzir o quantum arbitrado a título de indenização por danos morais e o segundo, adesivo, para condenar a ré ao pagamento de indenização pelos danos materiais a que deu causa.
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