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18 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0149837-15.2009.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA CIVEL

DIREITO CIVIL. EXCLUSÃO DE "ASSOCIADO" DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS. VIOLAÇÃO DA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APLICAÇÃO HORIZONTAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. DIREITO CIVIL. EXCLUSÃO DE "ASSOCIADO" DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS. VIOLAÇÃO DA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APLICAÇÃO HORIZONTAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.

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Processo
APL 0149837-15.2009.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA CIVEL
Órgão Julgador
DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS TELE URCA e outro, APELADO: OS MESMOS
Publicação
16/01/2012
Julgamento
16 de Dezembro de 2011
Relator
DENISE LEVY TREDLER

Ementa

DIREITO CIVIL. EXCLUSÃO DE "ASSOCIADO" DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS. VIOLAÇÃO DA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APLICAÇÃO HORIZONTAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. DIREITO CIVIL. EXCLUSÃO DE "ASSOCIADO" DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS. VIOLAÇÃO DA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APLICAÇÃO HORIZONTAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
DIREITO CIVIL. EXCLUSÃO DE "ASSOCIADO" DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS. VIOLAÇÃO DA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APLICAÇÃO HORIZONTAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. DIREITO CIVIL. EXCLUSÃO DE "ASSOCIADO". DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS. VIOLAÇÃO DA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APLICAÇÃO HORIZONTAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Ação declaratória, com pedido indenizatório cumulado. Exclusão de "associado", sem a observância do trâmite regular. Pedido declaratório de nulidade do ato e de indenização por danos materiais e morais. Sentença que julgou procedentes os pedidos declaratório e indenizatório dos danos morais e improcedente o referente aos danos materiais, por falta de provas. Recursos de ambas as partes a que se concede parcial provimento. O primeiro, para reduzir o quantum arbitrado a título de indenização por danos morais e o segundo, adesivo, para condenar a ré ao pagamento de indenização pelos danos materiais a que deu causa.