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2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0030256-04.2012.8.19.0000 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 6 VARA CIVEL
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0030256-04.2012.8.19.0000 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 6 VARA CIVEL
Órgão Julgador
DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGTE: FERNANDO DIAS DE ARAUJO, AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO
Publicação
19/10/2012
Julgamento
16 de Outubro de 2012
Relator
ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. FASE EXECUTÓRIA. MANUTENÇÃO DA PENHORA ON LINE.
2. Acórdão devidamente fundamentado, confirmando a responsabilidade do embargante pelo pagamento das cotas condominiais.
3. O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para se rediscutir questões já decididas, mesmo para fins de prequestionamento.