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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0030256-04.2012.8.19.0000 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 6 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 0030256-04.2012.8.19.0000 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 6 VARA CIVEL

Órgão Julgador

DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Partes

AGTE: FERNANDO DIAS DE ARAUJO, AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO

Publicação

19/10/2012

Julgamento

16 de Outubro de 2012

Relator

ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00302560420128190000_107ce.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. FASE EXECUTÓRIA. MANUTENÇÃO DA PENHORA ON LINE.

1. Inocorrência das hipóteses capituladas no art. 535 do CPC.
2. Acórdão devidamente fundamentado, confirmando a responsabilidade do embargante pelo pagamento das cotas condominiais.
3. O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para se rediscutir questões já decididas, mesmo para fins de prequestionamento.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/387679281/agravo-de-instrumento-ai-302560420128190000-rio-de-janeiro-sao-goncalo-6-vara-civel