jusbrasil.com.br
28 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0030256-04.2012.8.19.0000 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 6 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0030256-04.2012.8.19.0000 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 6 VARA CIVEL
Órgão Julgador
DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGTE: FERNANDO DIAS DE ARAUJO, AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO
Publicação
19/10/2012
Julgamento
16 de Outubro de 2012
Relator
ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00302560420128190000_107ce.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. FASE EXECUTÓRIA. MANUTENÇÃO DA PENHORA ON LINE.

1. Inocorrência das hipóteses capituladas no art. 535 do CPC.
2. Acórdão devidamente fundamentado, confirmando a responsabilidade do embargante pelo pagamento das cotas condominiais.
3. O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para se rediscutir questões já decididas, mesmo para fins de prequestionamento.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/387679281/agravo-de-instrumento-ai-302560420128190000-rio-de-janeiro-sao-goncalo-6-vara-civel