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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 000XXXX-59.2012.8.19.0212 RIO DE JANEIRO OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

NONA CÂMARA CÍVEL

Partes

APELANTE: DENISETE PEREIRA BARROS, APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Publicação

06/11/2012

Julgamento

30 de Outubro de 2012

Relator

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00012915920128190212_cdefa.pdf
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Ementa

INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. SÚMULA 193 DO E. TJ/RJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.

1 - Alegação de interrupção do fornecimento de energia elétrica por período inferior a 24 (vinte e quatro) horas. Breve interrupção de serviço essencial que não enseja compensação por danos morais. Súmula 193 do E.TJ/RJ. Serviço restabelecido dentro do prazo previsto na Resolução nº 414/2010 da ANEEL. Precedentes desta Corte.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/387499916/apelacao-apl-12915920128190212-rio-de-janeiro-oceanica-regional-niteroi-1-vara-civel