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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0029178-63.2008.8.19.0210 RIO DE JANEIRO LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: HOTEL E POUSADA SANTA HELENA LTDA, APELADO: JULIANA DE JESUS PINHEIRO
Publicação
06/11/2012
Julgamento
31 de Outubro de 2012
Relator
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00291786320088190210_2dda1.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESERVA DE HOSPEDAGEM. INDISPONIBILIDADE DE QUARTO QUANDO DA CHEGADA DO HÓSPEDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO E RAZOAVELMENTE DIMENSIONADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

1. A arguição de suspeição da testemunha ouvida não merece prosperar, já que o teor do depoimento mostrou-se inócuo para a elucidação dos fatos objeto da lide, inocorrendo o alegado cerceamento de defesa.
2. A relação entre o hotel e seus hospedes é de consumo, atraindo a responsabilidade civil de natureza objetiva.
3. Aqueles que contratam, mediante reserva prévia, duas suítes de casal em hotel e esclarecem que o check in será realizado tarde da noite, não desejam ser surpreendidos, quando da chegada, com a indisponibilidade de uma das suítes, obrigando-os prosseguir viagem.
4. Situação como esta configura falha na prestação do serviço e enseja o reconhecimento de danos morais, que devem ser fixados em atenção à lógica razoável, observando-se os critérios aplicáveis à espécie.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/387457378/apelacao-apl-291786320088190210-rio-de-janeiro-leopoldina-regional-4-vara-civel

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