jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 000XXXX-18.2012.8.19.0075 RIO DE JANEIRO REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SETIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

APELANTE: Maria Olivia da Silva, APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Publicação

03/12/2012

Julgamento

21 de Novembro de 2012

Relator

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00006681820128190075_38bf9.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - MUNICÍPIO DE MAGÉ - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OCASIONADO POR DEFEITO TÉCNICO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SÚMULA 193 DESTA CORTE.

1 - A mera alegação genérica de abalo psíquico em decorrência de interrupção do fornecimento de energia elétrica, sem qualquer individualização ao caso concreto, não enseja indenização por danos morais, consoante inteligência da Súmula 193 desta Corte.
2 - Negativa de seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/386982355/apelacao-apl-6681820128190075-rio-de-janeiro-regional-vila-inhomirim-vara-civel