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3 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0022489-35.2010.8.19.0209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: SIDNEY DIAS LOPES JUNIOR, APELADO: NET RIO LTDA
Publicação
19/12/2012
Julgamento
17 de Dezembro de 2012
Relator
JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00224893520108190209_5ed73.pdf
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Ementa

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. COBRANÇA IRREGULAR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

1. Hipótese de cobrança indevida quanto aos serviços de acesso a internet, telefonia e TV a cabo. Empresa de telefonia, parceira da apelada, que realiza acordo com o demandante/apelante.
2. No que tange às falhas do serviço dirigidas à 2ª ré/apelada, não restou demonstrada qualquer violação ao direito imaterial do autor, inexistindo, também, o dever de reparação por danos materiais, eis que não comprovados.
3. Recurso a que se nega seguimento.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/386227806/apelacao-apl-224893520108190209-rio-de-janeiro-barra-da-tijuca-regional-2-vara-civel