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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0302174-18.2011.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Partes

APELANTE: NESTOR PAULO SCHELP e outros, APELADO: OS MESMOS

Publicação

21/03/2014

Julgamento

19 de Março de 2014

Relator

CLAUDIA TELLES DE MENEZES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_03021741820118190001_ef24f.pdf
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Ementa

Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Propósito de prequestionamento. Impossibilidade. Acórdão que enfrentou adequadamente as questões de direito suscitadas. Não são os embargos de declaração a via adequada para a manifestação de inconformismo do recorrente. Recurso conhecido e rejeitado.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/385780297/apelacao-apl-3021741820118190001-rio-de-janeiro-capital-6-vara-civel