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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0394819-62.2011.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 9 VARA CRIMINAL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CRIMINAL
Partes
APTE: GERALDO AMPARO FERNANDES DA COSTA, APDO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
08/03/2013
Julgamento
6 de Março de 2013
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_03948196220118190001_cb33e.pdf
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Ementa

CRIME DE FURTO CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. CRIME DE FURTO CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA.

- A prova trazida à colação resultou demonstrar de forma clara que a res furtiva recuperada saiu da esfera de vigilância da vítima entrando na posse tranqüila e desvigiada do apelante, embora por pouco espaço de tempo, não cabendo, portanto, a aplicação da figura da tentativa.
- A Jurisprudência do STJ dispensa, para a consumação do furto ou do roubo, o critério da saída da coisa da esfera de vigilância da vítima, se contentando com a verificação de que, cessada a clandestinidade ou a violência, o agente tenha tido a posse da res furtiva, ainda, que retomada, em seguida, pela perseguição imediata. Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/385226590/apelacao-apl-3948196220118190001-rio-de-janeiro-capital-9-vara-criminal

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