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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

SIDNEY HARTUNG BUARQUE

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00059417220138190000_b231b.pdf
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Inteiro Teor

1

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

4ª CÂMARA CÍVEL

RELATOR: Desembargador SIDNEY HARTUNG

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº XXXXX-72.2013.8.19.0000

Agravante (réu): FLÁVIO MIRAGAIA PERRI.

Agravado (autor): HERCULES CORREA BEZERRA

D E C I S Ã O

AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA - – DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGA OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). – PRETENSÃO DO RECORRENTE DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. – REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. – VALOR EXCESSIVO CONFIGURADO. – REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. – PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

1. Decisão agravada que homologa os honorários periciais,

no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a serem suportados pelo réu, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.

2. Agravo de instrumento visando à reforma da decisão

proferida pelo juízo a quo, minorando, por conseguinte, o valor do honorário pericial para o patamar de R$2.000,00 (dois mil reais).

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2

3. Parcial amparo à pretensão recursal.

4. Perícia que apresenta grau moderado de complexidade,

eis que tem por finalidade apurar a extensão das avarias sofridas pelo veículo do autor, decorrentes do acidente automobilístico descrito na exordial.

5. Redução dos honorários que se impõe, para R$3.000,00

(três mil reais), à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

6. Precedentes Jurisprudenciais. – Aplicabilidade do

disposto no art. 557, § 1º-A do CPC.

7. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, para reduzir

os honorários periciais para R$3.000,00 (três mil reais).

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão contida por cópia a fls. 128, pela qual o juízo a quo homologou os honorários periciais em R$5.000,00 (cinco mil reais), devendo ser depositados pelo réu, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.

Aduz a agravante que o valor fixado a título de honorários periciais é elevado, tendo em vista que a perícia em tela não se mostra de alta complexidade, levando-se ainda, em consideração a média geralmente arbitrada em casos análogos.

Pretende o agravante, que seja dado provimento a este recurso, reformando a decisão guerreada, a fim de reduzir os honorários periciais para o patamar de R$2.000,00 (dois mil reais) a R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

É O RELATÓRIO.

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3

O presente recurso trata de matéria reiteradamente decidida por este E. Tribunal de Justiça, bem como por esta E. Câmara Cível, o que me permite decidir monocraticamente, na forma do disposto no artigo 557, § 1º - A, do CPC, ressalvando-se que tal decisum não vai de encontro ao posicionamento do E. STJ quanto à necessidade de intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões, uma vez que a presente decisão não importará prejuízo à Agravada, não havendo, portanto, violação ao contraditório.

Parcial razão assiste ao agravante.

No que tange ao valor arbitrado, prospera em parte o recurso, porquanto a matéria não revela complexidade a justificar o arbitramento em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), justificando-se a sua redução para R$3.000,00 (três mil reais), eis que tem por finalidade apurar a extensão das avarias sofridas pelo veículo do autor, decorrentes do acidente automobilístico descrito na exordial.

Ressalte-se, ainda, que no caso em exame, a perícia a ser desenvolvida apresenta grau moderado de complexidade, sendo o valor arbitrado pelo juízo desproporcional, devendo ser reduzido para guardar melhor compatibilidade com o trabalho a ser realizado pelo expert.

Neste sentido, inclusive, entre outros, os seguintes julgados:

“Agravo de instrumento. Ação de revisão de faturas de consumo de energia elétrica. Prova pericial de engenharia. Honorários do perito que devem ser fixados considerando a complexidade do trabalho e sua duração, observados critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Arbitramento dos honorários do perito em R$ 3.000,00, valor que tem sido fixado em casos análogos. Precedentes do TJRJ. Recurso a que se nega seguimento.” - XXXXX-02.2013.8.19.0000 -AGRAVO DE INSTRUMENTO – 1ª Ementa - DES. ANA

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4

MARIA OLIVEIRA - Julgamento: 07/02/2013 - OITAVA CÂMARA CIVEL (grifo nosso)

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. PROVA PERICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NA ESPECIALIDADE DE ENGENHARIA, EM 2.060,600 UFIR'S (ATUALMENTE, R$ 4.688,27 -QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) E DETERMINOU QUE A RÉ, ORA AGRAVANTE, EM 10 (DEZ) DIAS, DEPOSITASSE ESSE NUMERÁRIO. IRRESIGNAÇÃO. OBJETO DA PERÍCIA QUE SE CONSTITUI EM AVALIAÇÃO DE VEÍCULO PARA FINS DE FIXAÇÃO DA EXTENSÃO DOS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE SINISTRO. QUANTIA QUE NÃO GUARDA PROPORÇÃO COM O TRABALHO A SER EXECUTADO, MOSTRANDO-SE INCOMPATÍVEL COM O PATAMAR ADOTADO POR ESTA CORTE. PRECEDENTES. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, § 1.º A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.” - XXXXX-33.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO – 1ª Ementa - DES. GILBERTO GUARINO - Julgamento: 31/01/2013 - NONA CÂMARA CIVEL (grifo nosso)

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“Direito processual civil e Direito do consumidor. Agravo de Instrumento. Prova pericial engenharia mecânica. Recurso contra decisão que homologou os honorários periciais no valor de periciais no valor de 1.800 UFIR'S. Verba fixada em valor desproporcional à média dos honorários estabelecidos em situações análogas. Redução dos honorários do perito para o valor de R$ 3.000,00. Recurso a que se dá provimento.” -XXXXX-33.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO – 1ª Ementa - DES. ALEXANDRE CÂMARA - Julgamento: 23/01/2013 - SEGUNDA CÂMARA CIVEL (grifo nosso)

Diante do exposto, com fulcro no art. 557, § 1º-A do CPC, DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, para reduzir a verba honorária pericial para R$3.000,00 (três mil reais).

Rio de Janeiro, 26/02/2013.

SIDNEY HARTUNG,

Desembargador Relator

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