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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0005941-72.2013.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 19 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Partes

AGTE: Flavio Miragaia Perri, AGDO: Hercules Correa Bezerra

Publicação

07/03/2013

Julgamento

28 de Fevereiro de 2013

Relator

SIDNEY HARTUNG BUARQUE

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00059417220138190000_b231b.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA ¿ ACIDENTE DE TRÂNSITO ¿ PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA - ¿ DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGA OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). ¿ PRETENSÃO DO RECORRENTE DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. ¿ REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. ¿ VALOR EXCESSIVO CONFIGURADO. ¿ REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. ¿ PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

1. Decisão agravada que homologa os honorários periciais, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a serem suportados pelo réu, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.
2. Agravo de instrumento visando à reforma da decisão proferida pelo juízo a quo, minorando, por conseguinte, o valor do honorário pericial para o patamar de R$2.000,00 (dois mil reais).
3. Parcial amparo à pretensão recursal.
4. Perícia que apresenta grau moderado de complexidade, eis que tem por finalidade apurar a extensão das avarias sofridas pelo veículo do autor, decorrentes do acidente automobilístico descrito na exordial.
5. Redução dos honorários que se impõe, para R$3.000,00 (três mil reais), à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
6. Precedentes Jurisprudenciais. ¿ Aplicabilidade do disposto no art. 557, § 1º-A do CPC.
7. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, para reduzir os honorários periciais para R$3.000,00 (três mil reais).
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/385077437/agravo-de-instrumento-ai-59417220138190000-rio-de-janeiro-capital-19-vara-civel