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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0032510-91.2010.8.19.0202 RIO DE JANEIRO MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA, APELADO: Prohosp Distribuidora de Medicamento Ltda
Publicação
07/06/2013
Julgamento
5 de Junho de 2013
Relator
ELISABETE FILIZZOLA ASSUNCAO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00325109120108190202_9bba6.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CITAÇÃO TARDIA EM EXECUÇÃO. MANIFESTA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA.

Inocorre prescrição intercorrente se o exequente envida todos os esforços para ultimar a citação o mais breve possível, que só acaba tardando por fatos manifestamente alheios à sua conduta. Afinal, ¿proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência¿ (verbete sumular nº 106, STF). SEGUIMENTO DENEGADO. ART. 557, CPC.
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