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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0025464-70.2013.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 35 VARA CRIMINAL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CRIMINAL
Partes
IMPTE: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO-D/P 8157604, PACTE: RAFAEL FERREIRA MAGALHAES e outro, AUTORIDADE COATORA: 35ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL
Publicação
07/06/2013
Julgamento
5 de Junho de 2013
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00254647020138190000_5c5ad.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ANTE A AUSÊNCIA DOS SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO ATENDIDO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ANTE A AUSÊNCIA DOS SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO ATENDIDO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.

HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ANTE A AUSÊNCIA DOS SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO ATENDIDO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. HABEAS CORPUS.- PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ANTE A AUSÊNCIA DOS SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES.- EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL.- PLEITO ATENDIDO.- PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.
- Tendo a autoridade apontada como coatora revogado a prisão preventiva e determinado a expedição do competente alvará de soltura, prejudicado restou o pedido contido na inicial, ante a perda superveniente do objeto.Ordem Prejudicada.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/382664010/habeas-corpus-hc-254647020138190000-rio-de-janeiro-capital-35-vara-criminal