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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0027694-85.2013.8.19.0000 RIO DE JANEIRO SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Partes

AGTE: Empresa de Viacao Algarve Ltda, AGDO: Luiza Marques de Oliveira

Publicação

13/06/2013

Julgamento

6 de Junho de 2013

Relator

SIDNEY HARTUNG BUARQUE

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00276948520138190000_133c9.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ INDENIZATÓRIA ¿ ACIDENTE DE TRÂNSITO ¿ PROVA PERICIAL MÉDICA- ¿ DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGA OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$3.390,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E NOVENTA REAIS) ¿ PRETENSÃO DO RECORRENTE DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO PARA O PATAMAR MÁXIMO DE R$1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). ¿ REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. ¿ HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS EM VALOR EXCESSIVO. ¿ REDUÇÃO PARCIAL QUE SE IMPÕE PARA O VALOR DE R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) ¿ PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

1. Decisão agravada que homologa os honorários periciais, no valor de R$3.390,00 (três mil trezentos e noventa reais).
2. Agravo de instrumento visando à reforma da decisão proferida pelo juízo a quo, minorando, por conseguinte, o valor do honorário pericial para o patamar máximo de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
3. Perícia que não revela complexidade, eis que tem por finalidade avaliar as lesões alegadas pela recorrida, decorrentes de acidente no interior do coletivo da parte ré em 31/08/2011. 4. Redução dos honorários que se impõe, para R$ 2.500,00 (dois mil reais), à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 5. Precedentes Jurisprudenciais. ¿ Aplicabilidade do disposto no art. 557, § 1º-A do CPC. 6. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, para reduzir os honorários periciais para R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/382663099/agravo-de-instrumento-ai-276948520138190000-rio-de-janeiro-santa-cruz-regional-1-vara-civel