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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0003276-31.2005.8.19.0011 RIO DE JANEIRO CABO FRIO 3 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: SOINCO SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e outro, APELADO: OS MESMOS
Publicação
19/07/2013
Julgamento
10 de Julho de 2013
Relator
MARILENE MELO ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00032763120058190011_a3746.pdf
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Ementa

Embargos de declaração. Aditamento ao acórdão apenas para fins de maior clareza e espancamento de duvidas infundadas, de acréscimos à fundamentação para explicitar que as varandas mencionadas no decisum são aquelas referidas na inicial, ou seja, ¿as varandas em balanço a guisa de sacadas¿, aditando-se ainda que o ¿prazo de garantia¿ não esgota temporalmente a responsabilidade do construtor, donde terem sido rejeitadas as preliminares de decadência e prescrição. Recurso que se acolhe.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/381969004/apelacao-apl-32763120058190011-rio-de-janeiro-cabo-frio-3-vara-civel