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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

SIDNEY HARTUNG BUARQUE

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00514979720138190000_b8677.pdf
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Inteiro Teor

1

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

4ª CÂMARA CÍVEL

Relator: Desembargador SIDNEY HARTUNG

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º XXXXX-97.2013.8.19.0000

Agravante (réu): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.

Agravada (autor): JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO.

D E C I S Ã O

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZATÓRIA – SUPOSTO ERRO MÉDICO DECORRENTE DE MAU ATENDIMENTO - PROVA PERICIAL MÉDICA – DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGA OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 07 (SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS – PRETENSÃO DO RECORRENTE DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. – REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. – HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS EM VALOR EXCESSIVO. – REDUÇÃO QUE SE IMPÕE PARA O PATAMAR DE R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

1. Decisão agravada que homologa os honorários periciais,

no valor equivalente a 07 (sete) salários mínimos atuais. 2. Agravo de instrumento visando à reforma da decisão

proferida pelo juízo a quo, minorando, por conseguinte, o valor do honorário pericial para o equivalente a 02 (dois) salários mínimos.

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3. Perícia que não revela complexidade, eis que tem por

finalidade avaliar as lesões alegadas pelo recorrido, decorrentes de um suposto erro médico ocasionado por mau atendimento em hospital municipal.

4. Redução dos honorários que se impõe, para R$ 2.500,00

(dois mil reais), à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

5. Precedentes Jurisprudenciais. – Aplicabilidade do

disposto no art. 557, § 1º-A do CPC.

6. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, para reduzir

os honorários periciais para R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. em face da decisão contida por cópia a fls. 73 dos autos originais, pela qual o E. Juízo a quo, em ação indenizatória, homologou os honorários periciais no valor equivalente a 07 (sete) salários mínimos atuais. .

Aduz o recorrente que o valor fixado é excessivo, devendo, por conseguinte, ser reduzido, eis que em dissonância com a jurisprudência deste Tribunal de Justiça.

Pugna pela atribuição de efeito suspensivo ao seu recurso, bem como pela reforma da decisão agravada para reduzir os honorários periciais para o patamar equivalente a 02 (dois) salários mínimos.

É O RELATÓRIO.

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O presente recurso trata de matéria reiteradamente decidida por este E. Tribunal de Justiça, bem como por esta E. Câmara Cível, o que me permite decidir monocraticamente, na forma do disposto no artigo 557, § 1º - A, do CPC.

Razão assiste ao agravante.

No que tange ao valor arbitrado, prospera o recurso, porquanto a matéria não revela complexidade a justificar o arbitramento em valor equivalente a 07 (sete) salários mínimos atuais, eis que tem por finalidade avaliar as lesões que a parte agravada alega ter sofrido em virtude de um suposto erro médico.

Neste sentido, inclusive, entre outros, os seguintes julgados:

“AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ INDENIZATÓRIA ¿ ACIDENTE DE TRÂNSITO ¿ PROVA PERICIAL MÉDICA- ¿ DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGA OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$3.732,00. ¿ PRETENSÃO DO RECORRENTE DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. ¿ REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. ¿ VALOR EXCESSIVO CONFIGURADO. ¿ REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Decisão agravada que homologa os honorários periciais, no valor de R$3.732,00 a serem suportados pelo sucumbente, ao final do processo. 2. Agravo de instrumento visando à reforma da decisão proferida pelo juízo a quo, minorando, por conseguinte, o valor do honorário pericial. 3. Perícia que não revela complexidade, eis que tem por finalidade apurar o grau da lesão sofrida pelo agravado em razão do acidente automobilístico descrito na exordial. 4. Redução dos honorários que se impõe, para

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R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 5. Precedentes Jurisprudenciais. ¿ Aplicabilidade do disposto no art. 557, § 1º A do CPC. 6. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, para reduzir os honorários periciais para R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).” - XXXXX-76.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO – 1ª Ementa - DES. SIDNEY HARTUNG -Julgamento: 22/10/2012 - QUARTA CÂMARA CIVEL (grifo nosso)

“1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTADO QUE FALECEU. PERÍCIA MÉDICA INDIRETA. HONORÁRIOS PERICIAIS PLEITEADOS EM 08 SALÁRIOS MÍNIMOS. SEGURADORA QUE NÃO CONCORDA COM A IMPORTÂNCIA PLEITEADA. PERITO QUE ACEITOU REDUZIR OS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA O VALOR EQUIVALENTE A 06 SALÁRIOS MÍNIMOS. APÓS AS PONDERAÇÕES DO PERITO, O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU FIXOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS). 2. Seguradora agravante que se insurge contra o valor fixado a título de honorários periciais, argumentando que o valor de R$ 3.200,00 é excessivo, uma vez que se encontra em valor superior ao usualmente cobrado em perícias judiciais análogas, pleiteando redução da verba honorária do perito para o valor máximo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). 3. A remuneração do expert do Juízo deve

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ser fixada de acordo com a natureza e a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, observando-se o princípio da racionalidade, sem onerar demasiadamente os litigantes. 4. No caso, tendo o acidentado falecido, cuida-se de perícia indireta, que não apresenta maiores dificuldades técnica e prática para a sua realização, devendo, basicamente, esclarecer as circunstâncias da morte do segurado analisando os relatórios médicos e a condição geral do seguro a enquadrar o caso concreto. 5. Muito embora não haja critérios objetivos a serem aplicados, deve o magistrado fixar os honorários periciais segundo o seu prudente arbítrio, procurando estabelecer uma razoável proporcionalidade entre a atividade a ser realizada e a remuneração correspondente, de forma que a produção da prova pericial não seja de tal monta que inviabilizem o acesso à Justiça, princípio de estatura constitucional previsto no art. 5.º, inciso XXXV, da CRFB/88, mas, também não se constitua em aviltamento do trabalho do perito. 6. No presente caso, a quantia fixada pelo juiz de 1º grau não está alinhada com os precedentes deste Tribunal, sendo, consequentemente, de todo razoável e em consonância com a jurisprudência atual, a fixação dos honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 7. DECISÃO QUE SE REFORMA PARA ARBITRAR O VALOR DA PERÍCIA NA AÇÃO ORIGINÁRIA EM R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), equivalentes a 1038,8099 Ufir¿s-RJ. 8. PROVIMENTO DO RECURSO, na forma do artigo 557, § 1º A, do Código de Processo Civil.” - XXXXX-67.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO – 1ª Ementa - DES. JUAREZ FOLHES -[ad]

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Julgamento: 22/01/2013 - DECIMA SETIMA CÂMARA CIVEL (grifo nosso)

“Processual Civil. Ação de Obrigação de Fazer. TOI. Nulidade. Honorários periciais. Agravo de Instrumento tirado de decisão que homologou os honorários periciais na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Valor exagerado ao labor a ser desempenhado pelo expert. Redução para a quantia equivalente a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Precedentes desta E. Corte. Recurso a que se dá parcial provimento na forma do disposto no art. 557 § 1º A do Código de Processo Civil.” - XXXXX-32.2013.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO – 1ª Ementa - DES. MARILIA DE CASTRO NEVES - Julgamento: 16/01/2013 - VIGESIMA CÂMARA CIVEL (grifo nosso)

Diante do exposto, com fulcro no art. 557, § 1º-A do CPC, DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, para reduzir a verba honorária pericial para R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Rio de Janeiro, 1º/10/2013.

SIDNEY HARTUNG,

Desembargador Relator

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