jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-03.2008.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 39 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Partes

APELANTE: ZAZEN PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS e outro, APELADO: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Publicação

Julgamento

Relator

ALCIDES DA FONSECA NETO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_03092240320088190001_d7c80.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. UTILIZAÇÃO DESAUTORIZADA DE IMAGEM DE FILME EM ANÚNCIO PUBLICITÁRIO. REPARAÇÕES MATERIAIS E MORAIS DEVIDAS. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. REFORMA DA SENTENÇA.

As partes controvertem, neste recurso, tão-somente quanto aos danos morais e materiais a serem reparados pela ré-apelada, em virtude da publicação de imagens do filme "Tropa de Elite" associadas a produtos eletrônicos sem que houvesse autorização anterior dos titulares dos direitos patrimoniais sobre a obra ou indicação de sua autoria. O d. Juízo a quo entendeu que não haveria qualquer prejuízo na reprodução de um único frame de filme de longa duração, ainda que sem autorização dos autores-apelantes, salientada a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância ou bagatela também na esfera civil. Ocorre que é notório o ganho patrimonial da ré-apelada com a associação do protagonista do filme aos seus produtos. Isso porque a vinculação das mercadorias da loja-recorrida ao "Capitão Nascimento", personagem de grande apelo social, imprimiu no consumidor sensação de segurança e confiabilidade, o que agregou valor à venda. Necessidade de arbitramento em fase de liquidação de sentença. Quanto aos danos morais, a mera reprodução desautorizada do trabalho de terceiro fora do domínio público, per si, já se mostra suficiente para caracterizar a contrafação tipificada no artigo 102, inserido no Capítulo "Das Sanções Civis", da Lei nº 9.610/1998 e, assim, para o surgimento do dever reparatório moral. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Quantum reparatório fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada autor. Inversão do ônus sucumbencial. PROVIMENTO DO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/379448341/apelacao-apl-3092240320088190001-rio-de-janeiro-capital-39-vara-civel

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AgInt no AREsp XXXXX SP 2019/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2008/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2011/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP 2019/XXXXX-2