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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0019633-63.2008.8.19.0211 RIO DE JANEIRO PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: AMICO SAUDE LTDA, APELADO: Adriana Rodrigues da Silva Felipe
Publicação
19/12/2013
Julgamento
18 de Dezembro de 2013
Relator
EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS
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Ementa
GRAVO LEGAL - PLANO DE SAÚDE E CORRETORA - NÃO CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR
- Defeito na prestação do serviço caracterizado, tendo em vista o não cumprimento do dever de informação, corolário da boa-fé objetiva, quando da realização da oferta, da conclusão do negócio jurídico e rescisão do contrato. Autora surpreendida com a negativa de cobertura do plano de saúde. Dano moral caracterizado. Critérios de fixação. Razoabilidade e proporcionalidade. Manutenção da sentença. Negado provimento ao recurso.
