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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0052823-26.2012.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 49 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Partes

APELANTE: ANTONIO CLAUDIO FRANÇA PAIS e outros, APELADO: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE e outro

Publicação

07/07/2014

Julgamento

30 de Junho de 2014

Relator

MARIO GUIMARAES NETO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00528232620128190001_a5345.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE.

Pretensão de indenização das cotas com base no maior valor histórico de negociação das ações de emissão da Companhia Vale do Rio Doce, bem como das perdas e danos em valor correspondente aos lucros e dividendos distribuídos às ações de emissão da Companhia. Prazo prescricional trienal (art. 206, § 3º, incisos IV e V, do Código Civil de 2002), que se iniciou a partir da ciência inequívoca da lesão, quando do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Federal em junho de 2006. Propositura da demanda quando já tinha transcorrido in albis o prazo prescricional. Sentença que se mantém. Negativa de seguimento ao recurso.
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