jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: REEX XXXXX-64.2011.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

NONA CÂMARA CÍVEL

Partes

APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros, APDO: OS MESMOS

Publicação

Julgamento

Relator

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_REEX_04698716420118190001_7e2f9.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Por não concordarem com a solução dada pelo acórdão, pretende os embargantes reabrir discussão quanto ao já decidido. Ausência de tipicidade. Rejeição.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/376376461/apelacao-reexame-necessario-reex-4698716420118190001-rio-de-janeiro-capital-3-vara-faz-publica