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11 de Agosto de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-68.2009.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

LUCIA HELENA DO PASSO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02050206820098190001_31610.pdf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APÉLAÇÃO CÍVEL. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESTINAM-SE A CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO ( CPC, ART. 535). DECISÃO RECORRIDA NÃO APRESENTA QUALQUER DESSAS DEFICIÊNCIAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.