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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0349566-51.2011.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR

Partes

APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A e outro, APELADO: OS MESMOS

Publicação

21/08/2014

Julgamento

13 de Agosto de 2014

Relator

JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_03495665120118190001_3f53d.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Recurso cabível nas hipóteses do artigo 535, incisos I e II do CPC. Obscuridade, contradição ou omissão do provimento judicial embargado. Efeitos integrativos. Inviabilidade da pretensão. Decisum questionado que contém fundamentação fática e jurídica adequada à hipótese. Dúvida e contradição inexistentes. Inconformismo do vencido. Ausência de vício no julgado que repele a integração perseguida. Pretensão infringente que desafia via impugnativa diversa. REJEIÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/375728188/apelacao-apl-3495665120118190001-rio-de-janeiro-capital-4-vara-civel

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