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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0364206-93.2010.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 23 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA, APELADO: ELVIS CLAYTON GONZAGA
Publicação
28/08/2014
Julgamento
26 de Agosto de 2014
Relator
CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_03642069320108190001_bc7a1.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Inexistência de bens penhoráveis. Impossibilidade de êxito da prestação jurisdicional. Insubsistência do interesse de agir. Aplicação dos princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e do tempo da duração razoável do processo. Decisão mantida. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/375686926/apelacao-apl-3642069320108190001-rio-de-janeiro-capital-23-vara-civel