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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-40.2014.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MONICA DE FARIA SARDAS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00227934020148190000_004e6.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÓES. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ORDEM DO ART. 99O DO CPC QUE NÃO É ABSOLUTA.

1. É o artigo 990 do CPC que estabelece a ordem de nomeação de inventariante, ordem que deve ser rigorosamente seguida, mas que não apresenta caráter absoluto, podendo ser alterada em situação excepcional.
2. Evidente a necessidade de nomeação de inventariante dativo, de forma a prevenir uma série de incidentes processuais e uma deficiente administração do acervo do espólio, ante a patente a beligerância entre os herdeiros.
3. Manutenção da decisão agravada NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/375624588/agravo-de-instrumento-ai-227934020148190000-rio-de-janeiro-capital-1-vara-orfaos-suc

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