jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-76.2007.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 46 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00489517620078190001_552d1.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA. ATROPELAMENTO POR COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA. FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA.

1. Ainda que se reconheça como óbvia a presunção de responsabilidade do transportador ferroviário por força da regra constitucional em vigor, pode, todavia, a mesma ser afastada se comprovado for o fato exclusivo da vítima, ou, de acordo com a doutrina tradicional, a sua culpa exclusiva.
2. Uma vez comprovada que a conduta exclusiva da vítima foi a causa única e determinante do evento danoso, não há como se impor a ré qualquer responsabilidade por tal ocorrência.
3. Decisão correta, que integralmente se mantém. DEPROVIMENTO DO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/375623209/apelacao-apl-489517620078190001-rio-de-janeiro-capital-46-vara-civel