Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-65.2007.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 46 VARA CIVEL

1. Ainda que se reconheça como óbvia a presunção de responsabilidade do transportador ferroviário, por força da regra constitucional em vigor (art. 37, § 6, CF), comprovado o fato exclusivo da vítima, ou, de acordo com a doutrina tradicional, a sua culpa exclusiva, por rompido se tem o nexo de causalidade, e, consequentemente, afastada a responsabilidade civil decorrente do transporte terrestre. 2. Uma vez comprovada que a conduta exclusiva da vítima foi a causa única e determinante do evento danoso, não há como se impor a ré qualquer responsabilidade por tal ocorrência. 4. Decisão correta, na forma e no conteúdo, que integralmente se mantém. DEPROVIMENTO DO RECURSO.