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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0056814-11.1992.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 25 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: CLAUDIO MONTUORO, APELADO: CRISTINA DE ARAUJO BUENO e outros
Publicação
14/11/2014
Julgamento
12 de Novembro de 2014
Relator
CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00568141119928190001_c09b2.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Inexistência de bens penhoráveis. Impossibilidade de êxito da prestação jurisdicional. Insubsistência do interesse de agir. Aplicação dos princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e do tempo de duração razoável do processo. Decisão mantida. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/374699298/apelacao-apl-568141119928190001-rio-de-janeiro-capital-25-vara-civel