jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-80.2014.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 48 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Partes

APELANTE: CLEIDINEIA DOS SANTOS OLIVEIRA, APELADO: ARLINDO D AQUINO

Publicação

Julgamento

Relator

ELISABETE FILIZZOLA ASSUNCAO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01878138020148190001_72348.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPANHEIRA. COMPOSSE. INDEMONSTRAÇÃO. SITUAÇÃO DE DETENÇÃO DO COMPANHEIRO AFERIDA NO JULGAMENTO DA POSSESSÓRIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO: INEXISTÊNCIA. CASO, ADEMAIS, DE ¿POSSE¿ INJUSTA EXERCIDA PELOS OCUPANTES ANTERIORES: CLANDESTINIDADE. VÍCIO OBJETIVO. MANUTENÇÃO DO `STATUS¿ DA ¿POSSE¿. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

I) Tendo o companheiro da embargante, réu na reintegração de posse, afirmado ter sido contratado, por terceiro, para trabalhar, manter e conservar o imóvel em questão, configura-se sua mera relação de detenção com ele, posse desqualificada pela lei. Afinal, ¿considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas¿ (Art. 1.198, CC). Daí o descabimento da tutela de sua ¿posse¿ e, consequentemente, da pretensa ¿composse¿, bem como da pretensão ao ressarcimento, pelo embargado, por supostas benfeitorias promovidas no imóvel.
II) ¿Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados¿ (art. 10, § 2º, CPC), o que se aplica às uniões estáveis. Jurisprudência. Logo, inexistindo composse, não se cogita de litisconsórcio necessário da embargante.
III) De todo modo, reputa-se injusta, por vício objetivo de clandestinidade, a posse exercida por qualquer dos antecessores da embargante e de seu companheiro, na medida em que a conhecida vigência de contrato de locação ¿ cujo locatário veio a falecer sem o imediato conhecimento do locador e possuidor indireto ¿ foi decisiva para que terceiros mal-intencionados lograssem se estabelecer no imóvel e se sucedessem na posse viciada, sem levantar qualquer suspeita, sendo certo que, i) ¿salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida¿ (art. 1.203, CC), e que ii) ¿não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade¿ (art. 1.208, CC).
IV) Espécie em que o embargado, possuidor indireto, jamais se quedou inerte depois de conhecer o esbulho que terceiros praticaram contra sua posse, a qual ¿só se considera perdida para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retomar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido¿ (art. 1.224, CC).
V) Teses defensivas que, ademais, contêm incontáveis incoerências fáticas e impropriedades jurídicas, fragilizando-se por si sós, a corroborar a improcedência do pedido deduzido nos embargos de terceiro. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/374560653/apelacao-apl-1878138020148190001-rio-de-janeiro-capital-48-vara-civel

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC 2003/XXXXX-0