Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0057479-58.2014.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 34 VARA CRIMINAL

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NEGADO. O recurso em sentido estrito não é a via processual adequada para se discutir a possível ilegalidade do indeferimento de pedido de revogação de prisão preventiva, já que o rol do artigo 581, do Código de Processo Penal é taxativo. RECURSO NÃO …

HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PREJUDICADO. Na hipótese evidencia-se que foi concedida a liberdade provisória ao paciente pela autoridade apontada como coatora, motivo pelo qual está prejudicado o pedido de Habeas Corpus.HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.

PETIÇÃO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. INCOMPETÊNCIA DO JUIZ QUE DECRETOU A PRISÃO. QUESTÃO SUPERADA. ORDEM DE PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INSTRUÇÃO ENCERRADA. …