Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0009641-56.2009.8.19.0207 RIO DE JANEIRO ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL

AGRAVO INTERNO. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. "EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. CONCORDATA. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EXTERIORIZANDO COMANDO NO SENTIDO DE QUE A EXECUÇÃO SOMENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM RELAÇÃO AOS TÍTULOS DE CRÉDITOS EMITIDOS EM DATA POSTERIOR AO DEFERIMENTO DA CONCORDATA. MATÉRIA PRECLUSA." DESPROVIMENTO DO RECURSO.