jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0000806-11.2015.8.19.0000 RIO DE JANEIRO ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

AGTE: ROBERTO DA SILVA e outro, AGDO: ANTONIO FRANCISCO DE SA NUNES e outro

Publicação

22/01/2015

Julgamento

16 de Janeiro de 2015

Relator

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00008061120158190000_6a4db.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RENDIMENTOS INFERIORES A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS - DEFERIMENTO - COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO BENEFICIÁRIO

- A declaração de hipossuficiência financeira da parte constitui presunção relativa, passível de aferição judicial específica, sob a ótica das condições pessoais do requerente. Demonstrada a hipossuficiência do autor para arcar com o pagamento das custas, à luz da documentação carreada aos autos, a concessão da gratuidade de justiça se impõe, sob pena de impor indevida restrição ao exercício do direito de ação. Recurso manifestamente procedente.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/373688003/agravo-de-instrumento-ai-8061120158190000-rio-de-janeiro-alcantara-regional-sao-goncalo-3-vara-civel

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0001053-45.2022.8.19.0000

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0056899-28.2014.8.19.0000 RJ 0056899-28.2014.8.19.0000