jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-75.2011.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 41 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00664997520118190001_79807.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Corretagem imobiliária. Incontroverso o ajuste verbal entre a proprietária do imóvel e a intermediária. Lide restrita ao fato de estar ou não o vendedor, que optou por outro pretendente, obrigado a pagar a comissão de corretagem àquele que apresentou o candidato preterido na compra do imóvel. Circunstância que afasta o resultado útil a que se propôs a corretora. Inexistência de contrato escrito e com cláusula de exclusividade. Comissão indevida. Interpretação dos artigos 725 e 726 do NCC. Precedentes do S.T.J. Sentença alinhada com a jurisprudência dominante. Seguimento negado à apelação da corretora. Decisão do relator mantida. Agravo inominado desprovido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/371612823/apelacao-apl-664997520118190001-rio-de-janeiro-capital-41-vara-civel

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2005/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 18 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC 2002/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 18 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX RS 2003/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SP 2011/XXXXX-1