Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-75.2011.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 41 VARA CIVEL

Corretagem imobiliária. Incontroverso o ajuste verbal entre a proprietária do imóvel e a intermediária. Lide restrita ao fato de estar ou não o vendedor, que optou por outro pretendente, obrigado a pagar a comissão de corretagem àquele que apresentou o candidato preterido na compra do imóvel. Circunstância que afasta o resultado útil a que se propôs a corretora. Inexistência de contrato escrito e com cláusula de exclusividade. Comissão indevida. Interpretação dos artigos 725 e 726 do NCC. Precedentes do S.T.J. Sentença alinhada com a jurisprudência dominante. Seguimento negado à apelação da corretora. Decisão do relator mantida. Agravo inominado desprovido.