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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-52.2011.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 37 VARA CRIMINAL

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUINTA CÂMARA CRIMINAL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

LUCIANO SILVA BARRETO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00586505220118190001_7bfd9.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. ARTIGO 155, PARÁGRAFO 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE CONDENAÇÃO. ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL NÃO CONFIRMADOS EM JUÍZO. CONDENAÇÃO FUNDADA EM EXCLUSIVA PROVA INDICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO LEVA A UM JUÍZO SEGURO DE CONVENCIMENTO. AUTORIA DUVIDOSA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO.

1. É imprescindível reconhecer que somente podem ser utilizados os elementos informativos colhidos no curso do inquérito policial que encontram conforto em dados coligidos na fase judicial, sob os crivos do contraditório e da ampla defesa.
2. A condenação deve sempre resultar de prova certa, segura, tranquila e convincente, pois, havendo dúvida, decide-se em favor do acusado, em tributo ao princípio in dubio pro reo.
3. Na situação dos autos, a prova produzida não fornece segurança quanto à autoria do furto. Policiais militares que não presenciaram os fatos e que somente foram ao local do crime para efetuar a captura em flagrante do agente.
4. Nesse contexto, a prova da autoria restou frágil e inconsistente, incapaz de derruir a sua presunção de inocência que milita em favor da acusado.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/370985302/apelacao-apl-586505220118190001-rio-de-janeiro-capital-37-vara-criminal

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