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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0209230-60.2012.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 45 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR
Partes
APELANTE: SOCORRO CLEBEA MARQUES SOUSA, APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA LIMITADA IBOL e outro
Publicação
28/07/2015
Julgamento
22 de Julho de 2015
Relator
MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02092306020128190001_26f95.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. HOSPITAL E MÉDICO. CIRURGIA DE TRANSPLANTE DE CÓRNEA QUE SE MOSTRA INFRUTÍFERA. ACIDENTE SOFRIDO PELA AUTORA NA AREA SUBMETIDA A CIRURGIA. NOVO TRANSPLANTE IGUALMENTE INFRUTÍFERO. INEXISTÊNCIA DE FALHA DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS.

1. Pretende a autora indenização por danos materiais e moral sustentando erro médico em atendimento médico prestado pelos réus.
2. O cerne da questão, como verificado no teor da peça inicial está na verificação da existência de falha na prestação do serviço médico pela ré.
3. A responsabilidade do profissional autônomo, no caso o 2º réu, é subjetiva nos termos do § 4º do C.D.C. Em relação à 1ª ré, pessoa jurídica, na análise da questão apresentada, integrando ambos os réus a cadeia de consumo de que trata a demanda assim impondo responsabilidade solidária nos termos do § único do art. e 18, ambos do C.D.C. há que se observar que a responsabilidade é subjetiva conforme entendimento firmado junto ao S.T.J.
4. Com a contratação, a obrigação do médico cirurgião na intervenção com objetivo reparador é de meio, tendo este o dever de utilização das técnicas ao seu alcance para a busca do melhor resultado possível ao paciente.
5. Toda a documentação e circunstâncias que envolveram a presente questão foram apreciadas pelo perito médico em seu laudo, mostrando-se seguro em informar a inexistência de falha no procedimento realizado pelos réus. Vê-se na contestação apresentada que os réus informam ter a autora sofrido trauma no olho operado em razão de esbarrão por seu filho de 3 anos, ocasionando ruptura dos pontos de fixação da córnea, fato documentado no prontuário da autora e observado pelo perito na análise da questão. Ausente impugnação da autora ao tempo da audiência realizada, mesmo a eventual alegação de tratar-se de documento de produção unilateral não explica o lançamento de uma informação específica e não negada pela autora como o fato de ter um filho de 3 anos ao tempo dos fatos. 4. Acerca de eventual alegação de vício de informação, vê-se documento assinado pela autora na qual é informada acerca dos riscos do procedimento, atendido assim aos ditames do art. 6 inciso III do CDC. 5. Outrossim, vê-se que novo transplante é realizado pela autora novamente sem a total recuperação da visão, o que denota que, não sendo verificado qualquer erro no procedimento realizado pelos réus, circunstâncias orgânicas da paciente não se mostraram favoráveis aos resultados buscados pelas partes, fato agravado no primeiro transplante pelo acidente sofrido pela autora.
6. Induvidoso que a intervenção médica realizada pelos réus se mostrou adequada ao caso, não advindo qualquer resultado infrutífero que tivesse nexo de causalidade com conduta errônea dos profissionais.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/370814224/apelacao-apl-2092306020128190001-rio-de-janeiro-capital-45-vara-civel

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