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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0022168-07.2012.8.19.0087 RIO DE JANEIRO ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR
Partes
APELANTE: ALEXSANDRO DOS SANTOS SOARES, APELADO: ITAU UNIBANCO S A
Publicação
19/10/2015
Julgamento
15 de Outubro de 2015
Relator
DENISE NICOLL SIMÕES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00221680720128190087_d7c26.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INCIDÊNCIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5000,00. OBSERVÂNCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

O dano moral deve ser arbitrado de modo a representar a justa e devida reparação, adequando-se aos limites da razoabilidade, sem, contudo, ultrapassar a extensão do dano, já que não atua como meio de enriquecimento, sendo certo que no caso não houve a inclusão em cadastro restritivo ou perda da oportunidade de realizar o negócio, que foi concluído normalmente. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/364358773/apelacao-apl-221680720128190087-rio-de-janeiro-alcantara-regional-sao-goncalo-3-vara-civel