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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0013514-09.2014.8.19.0007 RIO DE JANEIRO BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA CRIMINAL
Partes
APTE: EDUARDO LEMOS RODRIGUES e outros, APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Publicação
23/02/2016
Julgamento
10 de Novembro de 2015
Relator
FRANCISCO JOSÉ DE ASEVEDO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00135140920148190007_156cd.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EM CONCURSO MATERIAL (EVELYN, MAICON, JOHNATA E DIEGO - ARTS. 33 E 35, DA LEI N.º 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL); TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADO POR TER SIDO PRATICADO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL (EDUARDO - ARTS. 33 E 35 C/C 40, III, TODOS DA LEI N.º 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL). APELANTES QUE, NO BAIRRO SANTA IZABEL, BARRA MANSA (RJ), DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, ASSOCIARAM-SE ENTRE SI E A OUTROS NÃO IDENTIFICADOS, DE FORMA ESTÁVEL E PERMANENTE, PARA O FIM DE PRATICAR REITERADAMENTE O CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, FORMANDO UMA QUADRILHA VOLTADA PARA ESTE FIM, SENDO COMANDADOS POR EDUARDO, VULGO 'ZOREIA", DETENTO DA PENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ, SENDO QUE, ATRAVÉS DE INVESTIGAÇÕES REALIZADAS PELA 90.ª DELEGACIA DE POLÍCIA, LOGROU-SE APREENDER COM EVELYN, JOHNATA (COMPANHEIRA E CUNHADO DE" ZOREIA "), MAICON E DIEGO, 46,5 GRAMAS COMPACTAS DE CLORIDRATO DE COCAÍNA, ACONDICIONADOS EM 02 INVÓLUCROS DE PLÁSTICO PRETO, DIVERSOS"SACOLÉS"E UMA CAIXA DE MADEIRA COM A INSCRIÇÃO"COMANDO VERMELHO COLIGAÇÃO COM O PCC", NA QUAL FORAM ENCONTRADAS DIVERSAS CARTAS ENVIADAS POR"ZOREIA", COM INSTRUÇÕES PARA EVELYN QUANTO À GERÊNCIA DO TRÁFICO DE DROGAS, TAIS COMO O REGISTRO DA"BOCA DE FUMO"JUNTO AO COMANDO VERMELHO E O VALOR PAGO POR MÊS, PROMOVENDO, MESMO À DISTÂNCIA, A ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COMANDADA POR ELE E INTEGRADA PELOS DEMAIS. PRETENSÃO DEFENSIVA À ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE DE PROVAS QUE SE NEGA. PROVA SEGURA E INQUESTIONÁVEL QUANTO À AUTORIA E AOS CRIMES, ESPECIALMENTE PELO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (FLS. 06/V), REGISTRO DE OCORRÊNCIA E ADITAMENTOS (FLS. 36/37 E 63/65), AUTO DE APREENSÃO (FLS. 38/39), LAUDO PRÉVIO (FL. 48), CÓPIAS DAS CARTAS ENVIADAS POR EDUARDO PARA EVELYN (FLS. 107/137), LAUDO DE EXAME DE OBJETO (FL. 326), LAUDO DE EXAME GRAFOTÉCNICO (FLS. 366/381), LAUDO DEFINITIVO (FL. 403), ALÉM DA PROVA ORAL COLACIONADA. A CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE MATERIAL ENTORPECENTE APREENDIDO, AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO, A PARTIR DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL, O ENCONTRO DA CAIXA DE MADEIRA COM A INSCRIÇÃO"COMANDO VERMELHO COLIGAÇÃO COM O PCC", A QUAL CONTINHA DIVERSAS CARTAS ENVIADAS POR"ZOREIA", COM INSTRUÇÕES DIRIGIDAS A EVELYN QUANTO À GERÊNCIA DO COMERCIO NEFASTO, SÃO INDICATIVOS SEGUROS DE QUE OS RÉUS PRATICAVAM O TRÁFICO DE ENTORPECENTES, DE FORMA ASSOCIADA, BEM COMO A ESTABILIDADE DESSA ASSOCIAÇÃO. FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL INVIÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA, JUSTA E CORRETAMENTE APLICADA PELO SENTENCI-ANTE QUE, AO FUNDAMENTAR A MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA BASE, DISTANCIANDO-A DO MÍNIMO, DEIXOU CLARO QUE PESAVAM EM DESFAVOR DOS APELANTES A CONDUTA SOCIAL REPROVÁVEL, ANTE AS EVIDÊNCIAS DE QUE FAZIAM DO TRÁFICO DE DROGAS SUA PROFISSÃO, ALÉM DA COMPROVAÇÃO DE QUE A ATUAÇÃO DA QUADRILHA INTEGRADA PELOS RÉUS SE DAVA DE FORMA ROTINEIRA NO BAIRRO SANTA IZABEL. PEDIDO DE REDUÇÃO DAS PENAS DE MULTA QUE NÃO SE ACOLHE. PENA DE MULTA FI-XADA EM OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 42 E 43 DA LEI N.º 11.343/06. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.
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