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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0011858-06.2008.8.19.0208 RIO DE JANEIRO MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR
Partes
APELANTE: Rogerio Nasario da Silva, APELADO: Yasuda Seguros S.a.
Publicação
18/11/2015
Julgamento
11 de Novembro de 2015
Relator
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00118580620088190208_eebbf.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. A DECISÃO COLEGIADA, FUNDAMENTADA, ANALISOU EXPLICITAMENTE A MATÉRIA DEVOLVIDA PELO RECURSO. O ACERTO OU DESACERTO DA DECISÃO EMBARGADA NÃO CONSTITUI NENHUMA DAS HIPÓTESES ENUMERADAS NO ARTIGO 535 DO CPC. E, MESMO QUE TENHA POR FINALIDADE SUPERAR O ÓBICE DO PREQUESTIONAMENTO, O RECURSO TEM QUE SE ENQUADRAR EM UMA DAS HIPÓTESES ELECANDAS NO CITADO DISPOSITIVO LEGAL (OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO), INOCORRENTE NA HIPÓTESE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/363917875/apelacao-apl-118580620088190208-rio-de-janeiro-meier-regional-1-vara-civel

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