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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-53.2015.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 31 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00300395320158190000_4ce1d.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DETERMINAÇÃO PELO JUÍZO A QUO DE EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DO CONTRATO OBJETO DE DISCUSSÃO AOS AUTOS.

Pretensão do agravante de compelir o agravado à apresentação de contrato de cartão de crédito firmado entre as partes e extratos de movimentação. Possibilidade de serem utilizadas as regras que disciplinam a exibição incidental de documentos previstas nos artigos 355 a 363 do CPC, não havendo necessidade de ajuizamento de medida cautelar preparatória. Entendimento do STJ no mesmo sentido. Precedente desta Corte. PROVIMENTO DO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, § 1º-A, DO CPC.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/359509668/agravo-de-instrumento-ai-300395320158190000-rio-de-janeiro-capital-31-vara-civel

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