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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: REEX XXXXX-74.2007.8.19.0055 RIO DE JANEIRO SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Partes

APTE: GESIÉ AZEVEDO DA SILVA e outros, APDO: OS MESMOS

Publicação

Julgamento

Relator

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_REEX_00115637420078190055_9161b.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. NÃO ACOLHIMENTO.

Cuida-se de ação indenizatória objetivando a indenização por danos materiais e morais. Impugnação ao laudo pericial genérica. Expert que adotou método de avaliação reconhecido pela doutrina e jurisprudência (método comparativo). Impugnação genérica do laudo pericial, já que se limitou a juntar avaliações que descrevem o imóvel objeto da avaliação. Lucro cessante não demonstrado, já que não há prova de aprovação de qualquer projeto para a construção de empreendimento imobiliário. Juros de mora e compensatórios aplicados corretamente, nos termos do representativo da controvérsia - REsp XXXXX/SP. Artigo 543 - C, § 7º, do CPC. Sucumbência recíproca caracterizada. Inteligência do artigo 21 do CPC. Recursos a que se negam seguimento, nos termos do artigo 557, caput, do CPC.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/359501377/apelacao-reexame-necessario-reex-115637420078190055-rio-de-janeiro-sao-pedro-da-aldeia-2-vara

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