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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 000XXXX-65.2014.8.19.0042 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 1 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR

Partes

APELANTE: ELAINE APARECIDA ALBERGARIA, APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A e outro

Publicação

28/08/2015

Julgamento

26 de Agosto de 2015

Relator

DENISE NICOLL SIMOES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00095786520148190042_fda42.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. BREVE INTERRUPÇÃO. MERO ABORRECIMENTO. SUMULA 193 TJRJ.

In casu, verifica-se que a autora sofreu interrupção no fornecimento de energia por pouco mais de 03 (três horas). Dessa forma, não restou demonstrada excessiva demora no restabelecimento do serviço, ao contrário, a pequena demora em restabelecer o fornecimento deu-se por acidente envolvendo caminhão em via pública, causando danos à rede e demandando tempo mínimo para reparo. Nenhuma conduta antijurídica pode ser imputada à ré. Registre-se que essa Corte Estadual pacificou o entendimento segundo o qual a breve interrupção, sem outro desdobramento, cuida-se de mero aborrecimento, que não enseja dano moral na forma da sumula 193 TJRJ. RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO, EX VI ART. 557, CAPUT DO CPC.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/359497120/apelacao-apl-95786520148190042-rio-de-janeiro-petropolis-1-vara-civel

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