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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0063485-18.2013.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 26 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR
Partes
AGTE: MB 5 COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA, AGDO: MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA
Publicação
03/11/2015
Julgamento
26 de Outubro de 2015
Relator
ALCIDES DA FONSECA NETO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00634851820138190000_5da11.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ATACADA QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO E DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Ausência de atos constitutivos da agravante. Violação do disposto no artigo 525, I, do Código de Processo Civil. Preclusão consumativa. Aplicação da Súmula nº 104 deste Tribunal de Justiça. Negativa liminar de conhecimento do recurso, por aplicação do artigo 557, caput, da Lei Processual Civil.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/356982172/agravo-de-instrumento-ai-634851820138190000-rio-de-janeiro-capital-26-vara-civel