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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0024721-83.2011.8.19.0209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR
Partes
APELANTE: JESUS GUEDES RODRIGUES, APELADO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Publicação
05/11/2015
Julgamento
3 de Novembro de 2015
Relator
ANTÔNIO CARLOS ARRABIDA PAES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00247218320118190209_9de9e.pdf
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Ementa

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RITO ORDINÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA ATESTADA PELO MÉDICO ASSISTENTE DO AUTOR (IMC 38). PLANO DE SAÚDE QUE SE NEGA A REEMBOLSAR O VALOR INTEGRAL DE PROCEDIMENTO DENOMINADO SEPTAÇÁO GÁSTRICA POR VIDEOLAPOROSCOPIA (REDUÇÃO DE ESTÔMAGO) REALIZADO EM 20/01/2010. DOENÇA PREEXISTENTE. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA QUE SERIA SUSPENSA EM 10/04/2010. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DOENÇA PREEXISTENTE ATESTADA PELO MÉDICO ASSISTENTE DO AUTOR. URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A ESPERA DE DOIS MESES E 20 DIAS PARA UTILIZAÇÃO PLENA DOS DIREITOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO COLOCARIA EM RISCO A VIDA DO AUTOR. PERÍODO DE CARÊNCIA PREVISTO NO CONTRATO QUE NÃO CONSTITUI CLÁUSULA ABUSIVA A ENSEJAR O SEU AFASTAMENTO. SENTENÇA PRESTIGIADA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/356672224/apelacao-apl-247218320118190209-rio-de-janeiro-barra-da-tijuca-regional-2-vara-civel

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