Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0024721-83.2011.8.19.0209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RITO ORDINÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA ATESTADA PELO MÉDICO ASSISTENTE DO AUTOR (IMC 38). PLANO DE SAÚDE QUE SE NEGA A REEMBOLSAR O VALOR INTEGRAL DE PROCEDIMENTO DENOMINADO SEPTAÇÁO GÁSTRICA POR VIDEOLAPOROSCOPIA (REDUÇÃO DE ESTÔMAGO) REALIZADO EM 20/01/2010. DOENÇA PREEXISTENTE. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA QUE SERIA SUSPENSA EM 10/04/2010. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DOENÇA PREEXISTENTE ATESTADA PELO MÉDICO ASSISTENTE DO AUTOR. URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A ESPERA DE DOIS MESES E 20 DIAS PARA UTILIZAÇÃO PLENA DOS DIREITOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO COLOCARIA EM RISCO A VIDA DO AUTOR. PERÍODO DE CARÊNCIA PREVISTO NO CONTRATO QUE NÃO CONSTITUI CLÁUSULA ABUSIVA A ENSEJAR O SEU AFASTAMENTO. SENTENÇA PRESTIGIADA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.