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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-42.2009.8.19.0002 RIO DE JANEIRO NITEROI 3 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00636024220098190002_af080.pdf
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Ementa

Imóvel. Mútuo para construção de edifício, com garantia hipotecária. Dívida quitada em 1979. Pretensão de baixa do gravame. Perda superveniente do objeto quanto ao pedido cominatório. Emissão voluntária do ofício para extinguir a garantia no curso da lide, antes da citação do credor. Dano moral. Cabimento. Dever contratual da instituição financeira de dar quitação e realizar a baixa da hipoteca. Permanência indevida do ônus sobre o imóvel por longo tempo, que por si só, caracteriza o dano imaterial. Precedente do STJ. Quantum indenizatório. Incidência da teoria do duty to mitigate the loss. Mutuário que requer, administrativamente, a baixa do gravame 30 anos após a quitação. Dever de diminuir seus prejuízos. Limitação à reparação integral. Redução da indenização imaterial de oito para quatro mil reais. Ônus sucumbenciais. Observância à causalidade. Preliminar acolhida. Parcial provimento do apelo do réu.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/356600170/apelacao-apl-636024220098190002-rio-de-janeiro-niteroi-3-vara-civel

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