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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0316467-22.2013.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 19 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: BANCO BRADESCO S A, APELADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA e outro
Publicação
13/11/2015
Julgamento
12 de Novembro de 2015
Relator
CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_03164672220138190001_af814.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Inexistência de bens penhoráveis. Impossibilidade de êxito da prestação jurisdicional. Insubsistência do interesse de agir. Aplicação dos princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e do tempo de duração razoável do processo. Recurso a que se nega seguimento.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/356545696/apelacao-apl-3164672220138190001-rio-de-janeiro-capital-19-vara-civel