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2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0004747-46.2010.8.19.0031 RIO DE JANEIRO MARICA 1 VARA
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR
Partes
APELANTE: WALESKA SILVA DOS SANTOS, APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A
Publicação
10/12/2015
Julgamento
7 de Dezembro de 2015
Relator
WILSON DO NASCIMENTO REIS
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Ementa
APELAÇÃO. CONSUMIDOR. OBESIDADE MÓRBIDA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. CIRURGIA REALIZADA. NEGADA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO DE GASTROPLASTIA REDUTORA, SOB ALEGAÇÃO DO NÃO IMPLEMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA NÃO É ABSOLUTO, CONTUDO, PARA SUA RELATIVIZAÇÃO SE REVELA NECESSÁRIO DEMONSTRAR A URGÊNCIA NO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NÃO COMPROVAÇÃO. PRAZO DE CARÊNCIA ESCOADO NO DECORRER DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.
Sob este panorama, o prazo de carência não é absoluto, pode ser relativizado, contudo, forçosa é a comprovação da urgência para afastar a clausula contratual correlata. In casu, a comprovação da existência de um estado clínico de urgência não se fez, portanto, acertada a sentença de piso ao julgar improcedente o pedido prefacial. Precedentes deste Tribunal. Nega-se seguimento ao recurso para manter a Sentença nos exatos termos como fora lançada, nos moldes do artigo 557, caput do Código de Defesa do Consumidor.